CAPITALISMO CENTRAL x PERIFERIA EMERGENTE: impasses e superações à dinâmica econômica brasileira. Por Patrícia Gouveia

I APRESENTAÇÃO

O texto examina contradições e dilemas da economia brasileira a partir de dinâmicas estruturais e conjunturais que impactam a vida cotidiana de todos nós - brasileiros, brasileiras e ‘brasileires’ - fisicamente pertos ou distantes das fronteiras de nosso país. Em forma de análise de conjuntura discutimos a realidade do Brasil hoje, em níveis político, sociocultural e econômico.

Em primeiro plano, apreende o quadro geral do capitalismo contemporâneo e suas implicações às economias periféricas, reféns do modelo neoliberal. Em seguida, apresenta as características e indicadores econômicos do Brasil pós-gestões do Partido dos Trabalhadores. Por último, projeta cenários de recuperação econômica, sistematizando os pontos cruciais e a crítica ao “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023 - 2026: outro mundo é preciso; outro Brasil é necessário, do Partido dos Trabalhadores”, de 2021. Este, um documento crucial à definição das Diretrizes do Programa de Governo 2023 - 2026, da Frente ‘Vamos Juntos Pelo Brasil’, dos Partidos dos PT-PSB-PCdoB-PV-PSoL-Rede e Solidariedade, de 2022.

Uma versão liminar do ensaio foi publicada eletronicamente no blog do Núcleo do Partido dos Trabalhadores de Barcelona², em maio de 2022, costurando discussões pretéritas realizadas em encontros do Núcleo e em outros circuitos onde seus representantes interagem.

II HEGEMONIA E CRISE DO CAPITALISMO ATUAL: características e contradições

A supremacia capitalista hoje assenta-se numa globalização desigual, esta representa o“sustentáculo ao capitalismo e, principalmente, beneficia os países desenvolvidos de modo que eles buscam novos mercados... Com passar do tempo, o socialismo perdeu espaço, fazendo com que o sistema capitalista predominasse no mundo. Inseparável a esse processo foi à acentuação das desigualdades sociais entre nações. O que houve foi o favorecimento aos países desenvolvidos em detrimento dos atrasados e neste paradigma acontece o fenômeno de mundialização, acontecimento que surgiu há muito tempo devido à necessidade de ampliar os mercados consumidores” (Marinho et all, 2019).

Somente compreendendo esse cenário abrangente é possível examinar formas de produção e de relações no capitalismo brasileiro atual. E, mais ainda, articular processos político-econômicos e socioculturais gerais às distintas e diversas decisões tomadas por estados, governos e economias locais, em dinâmicas conjunturais de aproximação ou de tentativa de distanciamento. Portanto, analisar características e dilemas da economia brasileira hoje (e sempre) exige, previamente, qualificar o sistema capitalista global e o lugar periférico e subordinado de nosso país frente às nações centrais.

Um país do Sul global historicamente formado e desenvolvido pelo processo de expansão marítimo comercial europeu e consolidado sob a batuta de lógicas colonialistas e neoimperialistas. Portanto, precisamos tanto examinar os efeitos internos desta lógica global, quanto compreender que será no campo da política efetivamente que se enfrenta essa posição subalterna e seus resultados perversos.

Capitalismo Hoje: centralização do capital e hegemonia global

Independente de complexas variabilidades locais, desde a derrota nazifascista e o fim do comunismo soviético, o capitalismo ‘triunfou’ no mundo, mesmo sendo crítica e sistematicamente contestado. Face tal hegemonia, precisamos alcançar as bases, formas de funcionamento e relações internas e externas do sistema. Uma boa síntese disso está no artigo de Paula Giménez e Matías Caciabue, sobre os atributos regulam o sistema capitalista hoje. Segundo eles, o modelo fundamenta-se em “truculento processo de concentração e centralização do capital, orquestrado pelos bancos e fundos de investimentos” (que não têm pátria, nem fronteiras). Igualmente, “assenta-se num conjunto de mudanças decorrentes nos marcos da Quarta Revolução Industrial, fase dominada pela indústria 4.0 que engloba amplo sistema de tecnologias avançadas, como indústrias intensivas e de conhecimentos”³. Apontam que “o capitalismo hoje ancora-se na financeirização e na digitalização. Nele, as relações políticas, econômicas e sociais, estão mediadas pela virtualidade/digitalidade”. Afirmam que “esta transformação estrutural no modus operandi provoca intensas e conturbadas transições socioeconômicas, climáticas e tecnológicas de alta complexidade, impondo velhos e novos desafios aos Estados, Mercados e Sociedades”.

Neste enquadramento, no dia a dia e em todos os lugares presenciamos “a belicosa corrida das economias centrais pela supremacia global”, expostos a inúmeras disputas materiais e ideológicas por poder, riquezas e capacidade de persuasão de outros povos e nações, direta e negativamente atingidos. Como exemplo os analistas fazem referência ao domínio das redes financeiras e digitais sobre Estados e Governos”. Igualmente, aludem à crescente tensão entre USA x China e Rússia, afirmando estar “a geopolítica voltada à Eurásia e ao disputado eixo Ásia-Pacífico”. Aqui, “a Guerra Fria das economias ocidentais tem como contraponto os protagonismos geopolítico e geoeconômico dos estados chinês e russo”. Os impasses correntes (a guerra russo-ucraniana⁴, as tensões entre a China e Taiwan e o acordo nuclear com o Irã, por exemplo) indicam mudanças radicais na lógica acumulativa do sistema. Destas, destacam “o possível fim do mundo unipolar, a processual emergência de nova ordem mundial e a complexa e gradual quebra da supremacia estadunidense e demais economias centrais aliadas”.

Mais além do campo da geopolítica, essas transformações e crises sistêmicas vêm penalizando toda a experiência social. No campo político-econômico e ideológico, um opressivo e perverso neoliberalismo defende e promove “o mercado como instância mediadora societal elementar e insuperável e uma proposição política que repõe o Estado mínimo” (Marinho et all). Todavia, trata-se de pura retórica e cinismo porque o ‘estado-mínimo’ é uma falácia, pois o que constatamos é um “Estado econômico máximo, garantido pelas dívidas “públicas”, Estado social mínimo para as pagar pessoal e serviços e políticas sociais.” (Raquel Varela, 2022).

Enfim, conforme sentenciam os analistas, “os modelos de produção e suas consequências ultrapassam as linhas da economia institucional, fazendo emergir e explodir fenômenos desagregadores que limitadamente são compreendidos e tratados no campo econômico, mas que incidem no funcionamento geral das sociedades”. Portanto, exigem medidas políticas efetivas.

Ao sul do Equador: América Latina e padrão neoliberal

Nestes difíceis tempos de crises geopolíticas e socio-sanitárias, analistas ressaltam efeitos imediatos do projeto neoliberal e neoimperialista na regulação dos fluxos entre economias centrais e periféricas. Um curso assentado em desigualdades e condicionalidades que rompem o equilíbrio necessário às forças sociais e promovem sucessivas crises, dentro e fora de experiências sociais específicas. Como sabemos, as consequências perversas de tal dinâmica incidem trágica e particularmente sobre nós, latino-americanos e caribenhos (do expansionismo marítimo dos séculos XV e XVI, aos neocolonialismos atuais).

Ideológica e politicamente a versão mais recente do modelo neoliberal contribui diretamente à Divisão Internacional do Trabalho ao atualizar nossa histórica dependência (colonialismo, escravidão e imperialismo). Nascido nos anos 70, instaurado no Chile e difundido posteriormente para o México, Argentina, Venezuela e Peru, o neoliberalismo foi introduzido em solo brasileiro, pouco depois, no governo Collor (1990 - 1992). Em seus discursos e práticas, o programa neoliberal nessas economias emergentes subsidiou uma truculenta investida contra nossas possibilidades de desenvolvimento, afrontando políticos, governos e setores sociais. Em conluio com setores dominantes locais, atacaram pessoas e instituições que promoveram propostas progressistas em torno da centralidade do Estado à realização de nosso almejado crescimento com desenvolvimento, inclusão e justiça social. Nesta ofensiva governos e sociedades se tornaram presas fáceis ao apetite voraz das economias centrais e das subalternas elites político-econômicas locais, atreladas à cartilha do Consenso de Washington - que dita e controla governos e suas decisões político-econômicas -.

Acerca disso, Marcos Pochmann pontua que “a fraqueza e vulnerabilidade dos estados emergentes estão no declínio da economia real e na obsolescência dos modelos de produção e de consumo internos”. Segundo ele, as “atitudes e comportamentos dos principais agentes econômicos estão além dos dilemas da produção e reprodução de riquezas. Trata-se de constante e acelerada escassez de recursos naturais e a disputa por acesso e controle de instâncias capazes de protegê-los”. Majoritariamente, estas economias tornam-se “reféns do choque neoliberal, sofrendo boicotes e ataques e enfrentando grandes dificuldades de assegurar almejado desenvolvimento econômico com crescimento industrial, aumento de suas poupanças internas e redistribuição de riquezas” (Pochmann, 2022; 2013).

Dentre muitos efeitos, destaca “o recrudescimento das contradições sociais e das lutas de classe”. Neste contexto, “os setores dominantes - elites e segmentos médios abastados - (‘classes do privilégio’) se salvaguardam dos resultados das crises, dispondo de condições bem mais vantajosas. Sem alternativas, as classes populares padecem na carne e na alma as consequências perversas de tal situação” (Pochmann, idem). Tais processos estão presentes em todo o mundo globalizados, gerando fenômenos como: aumento dos preços, inflação, deflação, desigualdades e exclusão social, conflitos interculturais, desemprego, desalento, depredação do meio ambiente, migração em massas, dentre outros.

Um corpo de fatos e características potencializam esses problemas e instabilidades pontuais e imediatos. Neste contexto de crise, tem destaque “as mudanças geopolíticas anunciadas, como os conflitos subjacentes à guerra russo-ucraniana e as disputas no mar da China”. Junta-se aqui outros fenômenos pontuais igualmente ameaçadores como “o colapso e emergência climática e a crise sanitária e suas trágicas consequências, que ameaçam física e existencialmente o planeta, povos, governos e nações”. Nos quatro cantos do mundo, tais catástrofes escancaram e radicalizam processos e problemas próprios ao modelo de geração e acumulação de riquezas dominante.

Obviamente, essas questões reverberam-se exponencialmente no Sul global. Em particular, impactam as decisões econômicas e políticas dos governos e sociedades da América Latina e do Caribe, marcadas por histórias e contextos próprios, mas com semelhanças herdadas do legado colonial e da condição periférica na Divisão Internacional do Trabalho. Como filhos de uma mesma dinâmica, nos inserimos na Divisão Internacional como região agroexportadora e importadora de produtos manufaturados, subalterna e dependente do apetite e humores das economias centrais.

No caso brasileiro o neoliberalismo decolou na presidência de Fernando Henrique Cardoso, quem “dá seguimento ao processo das privatizações e outros ajustes na economia do país, tornando ainda mais visível sua característica neoliberal de governar” (Marinho et all, 2019). Apesar do relativo atraso temporal, tal modelo produziu incontroláveis problemas objetivos e simbólicos na vida dos brasileiros (tanto quanto entre latino-americanos e caribenhos).

Enfim, nós latino-americanos não somos nem Ocidente, nem Oriente. Representamos uma civilização própria cujas nações compartem tristes e trágicas experiências de exploração e violação, reféns principalmente do projeto expansionista europeu e do neoimperialismo norte-americano, e vulneráveis nas tratativas de velhas e novas ordens mundiais. Todavia, na roda da história temos longo caminho a percorrer e um sonho de integração e libertação a realizar.

III ECONOMIA BRASILEIRA ATUAL: determinações e escolhas políticas

A nosso ver, qualificar o contexto atual de crise sistêmica, guerra por hegemonia e realinhamento econômico periférico, de forma comparativa, exige caracterizar nossa posição ímpar às investidas imperialistas e neocolonialistas, nestes delicados tempos de incertezas globais e mudanças geopolíticas. Fruto da referida Divisão Internacional, guardadas suas singularidades, o Brasil acumula e atualiza um longo período de desigualdades, exclusões, autoritarismos, injustiças sociais, endossado por sinistros pactos político-econômicos.

Como muitos apontam, no escopo das nações emergentes, o Brasil é ‘país do futuro’ e tem cumprido papel decisivo em níveis continental, regional e, mesmo, mundial. Apesar de dependente, ele “não cabe no quintal de ninguém”, algo evidente face sua “hegemonia regional na América do Sul - extensão territorial, características demográficas, importância econômica e posição geográfica privilegiada (pelo Atlântico) e seu posicionamento estratégico”. Para melhor caracterizar suas potencialidades, como contraponto ao sinistro momento que vivemos (a fatídica ‘Era Temer - Bolsonaro’, inaugurada com o golpe de 2016 e o continuado ‘golpe-dentro-do-golpe’), resgatamos aspectos das administrações anteriores, capitaneadas pelos governos petistas.

Como torna-se cada vez mais evidente, a partir do fim dessas gestões progressistas estamos reféns de uma agenda econômica ultra neoliberal que reposiciona o Brasil como país dependente e subalterno. De forma trágica, a queda dos governos do Partido dos Trabalhadores enterrou a perspectiva de integração, soberania e autossuficiência econômicas com desenvolvimento social. Lamentavelmente, desde então, “nosso país vem sendo reduzido à condição de mero exportador de commodities e de entregador das riquezas nacionais, subserviente ao imperialismo norte-americano e a outras economias centrais”.

Brasil Hoje: neoliberalismo perverso e antipetismo golpista

Vasta literatura e indicadores socioeconômicos recentes comprovam que no período anterior aos governos golpistas experimentamos um tempo de crescimento e esperança, mediante a vigência do projeto nacional-desenvolvimentista, que recuperou e atualizou parte da herança getulista. As gestões do PT realizaram importantes “planos plurianuais e obras de infraestrutura à integração física da região (rodovias, hidrovias, gasoduto), que ampliaram estradas e redes de comunicações e promoveram nosso crescimento” (Pochmann, idem). Dentre outras, suas decisões político-econômicas realinharam o país como força hegemônica regional e como player importante no cenário internacional.

Tristemente, “o encerramento do boom da América Latina encerraria o ciclo de esperança e otimismo continental, favorecendo diretamente à crítica orquestrada às gestões petistas”. Com o fim do novo projeto nacional-desenvolvimentista, a ruptura democrática e o avanço do neoliberalismo radical, assistimos à eclosão de um 'ultra-neoliberalismo'. Modelo radical, sustentados por aqueles que se colocaram contra projetos progressistas - como partidos políticos tradicionais, militares, mídia corporativa, sistema financeiro, empresariado industrial, latifundiários e grupos religiosos sectários, identificados com fundamentalismos de direita por ideologia, religião e valores (Pochmann, idem).

Após o atropelo da gestão Temer, tal dinâmica culminou na ‘surpreendente’ eleição de Jair Bolsonaro e vem garantindo sua problemática sustentabilidade. Sofremos com a gestão caótica do atual chefe do executivo, que tem método e apoio político instável, comprovando a total falta de capacidade do presidente e de sua equipe governamental⁵.

Há mais de três anos este (des)governo ocupa o poder e vem realizando uma agenda econômica indefensável, baseada em medidas ineficientes e socialmente perversas (“reformas da previdência e trabalhista, privatização de serviços públicos e empresas nacionais, reestruturação da máquina administrativa e extinção e suspensão de direitos e de outras prerrogativas constitucionais”). Nossa tragédia anunciada está comprovada em números. Em matéria publicada recentemente, Roberto Martin elenca indicadores sociais elucidativos do retrocesso que vivemos.

Segundo ele, “o Índice de Desenvolvimento Humano estava em 76º lugar em 2018 e se deslocou para a 79ª posição, em 2019. Cerca de 14 milhões de brasileiros hoje se encontram abaixo da linha da extrema pobreza e representam 6,5% da população. Cerca de 14,1 milhões de pessoas estão em busca de emprego - 7,3% a mais do que no mesmo período do ano passado. A taxa de trabalhadores sem carteira assinada chega hoje a 40,8% da população ocupada. 57 milhões de cidadãos estão desnutridos devido à crise, à pandemia e aos cortes em programas sociais” (Martin, 2022).

Outros índices, igualmente impactantes, revelam que no Brasil atual “a economia brasileira cresceu 4,6% no ano passado, informa o IBGE. O resultado tapou o buraco de 3,9% causado pela pandemia em 2020, mas agregou menos de 1 ponto ao PIB. Desde o governo Temer que o País cresce na casa de 1%, insuficiente para gerar empregos em quantidade e remuneração capazes de melhorar as condições de vida da população. O salário médio em dezembro foi o menor desde 2012, enquanto a inflação batia 10%, puxada pela gasolina, a luz e os alimentos. Com o Brasil sem motor, analistas projetam estagnação e até queda do PIB em 2022”. (https://www.cartacapital.com.br/video/as-condicoes-de-vida-em-ano-eleitoral-e-de-guerra/).

Nos vemos cada vez mais ameaçados por processos socioeconômicos disruptivos que foram gerados de fora, próprios à dinâmica que rege as relações entre capitalismo central e economias periféricas. E que, internamente, foram endossados pela elite político-econômica⁶ e pela mídia hegemônica, formadora de opinião. Atônitos e aturdidos, temos vistos as coisas só piorarem, perguntando-nos como seria possível alargar as brechas existentes na lógica perversa da acumulação de capitais vigente. Em termos político-econômico e sociocultural, como romper com a subserviência externa e a falta de compromisso nacional das elites locais?

Ao fim e ao cabo, nós latino-americanos e caribenhos nunca fomos, nem somos ‘apenas’ uma consequência do que acontece nas grandes potências. Queremos muito mais e sabemos que o caminho é a construção de uma solidariedade continental que nos mobilize e organize à luta por direitos e contra os avanços do autoritarismo global e do 'ultraliberalismo'. Um delicado e complexo processo que possa articular dinâmicas político-econômicas regionais e promover mudanças socioculturais, unindo nossas forças internas. Afinal, existem prerrogativas que apontem uma “luz no fim do túnel”?

IV PLANO DE RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO: diagnóstico e diretrizes

Neste decisivo ano de 2022, o cotidiano político-econômico e sociocultural brasileiro mobiliza todos, notadamente os setores progressistas. Nossa luta comum por restauração democrática exige construir uma agenda futura alternativa que garanta crescimento, desenvolvimento e reinserção positiva como país e sociedade soberanos. Em especial, diversas e distintas forças emancipacionistas locais têm lutado contra o establishment, buscando uma inserção menos desigual e subalterna na produção e distribuição da riqueza criada.

Do ponto de vista partidário esse futuro desejado está refletido no “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023 - 2026: outro mundo é preciso; outro Brasil é necessário, elaborado em 2020, pelo Partido dos Trabalhadores”. Para além da dimensão eleitoral, o Plano deu o tom às Diretrizes do Programa de Governo 2023 - 2026, da Frente ‘Vamos Juntos Pelo Brasil’ (dos Partidos dos PT-PSB-PCdoB-PV-PSoL-Rede e Solidariedade), de junho de 2022. Afinal, face à urgência de termos um futuro governo democrático e soberano que se afirme como alternativa de superação da encruzilhada atual em que se encontra o Estado e a sociedade brasileira.

Enfim, por tudo isso, discutimos o conteúdo econômico desta proposta original de Reconstrução e Transformação do Brasil, ansiando que a Frente progressista seja vitoriosa em outubro próximo.

Futuro Governo PT: experiência, agenda programática e atualização

A legitimidade e ‘autoridade’ do Partido dos Trabalhadores na discussão e proposição de uma proposta de restauração e transformação do Brasil são indiscutíveis, considerando a experiência acumulada de suas bem-sucedidas gestões anteriores. Essas práticas atestam positivamente a capacidade de fazer e o compromisso ético do Partido com o crescimento e desenvolvimento do país, de forma democrática, inclusiva e sustentável. Como sabemos, nos governos petistas o “Brasil tornou-se o sexto país no ranking da economia global, com aumento do PIB, valorização do salário-mínimo, políticas sociais e redução do desemprego. Neste momento “o país se posicionou positiva e assertivamente no cenário mundial e aumentou suas reservas internacionais. Uma posição conquistada pela opção política de estimular a demanda e o consumo interno, ao incluir os pobres no orçamento, através de programas sociais de distribuição de renda e redução da pobreza, de acesso ao crédito e de geração de emprego e renda, junto à redução expressiva de nossas desigualdades regionais e sociais” (Pochmann, idem).

A proposta de 2020 discute e recomenda diretrizes e ações ao futuro programa de Governo, referido nos seguintes eixos orientativos: “i. a formulação e implementação de uma nova agenda emancipatória à integração latino-americana; ii. a realização de políticas externas independentes e não alinhadas às potências neoimperialistas; iii. o combate a todas as formas de desigualdades socioculturais e violação de direitos e iv. a defesa e implementação do crescimento econômico com desenvolvimento social e sustentável”. Tudo isso baseado na recuperação do Estado brasileiro como promotor e defensor da soberania nacional e da justiça social. Em particular, os quatro núcleos de sustentação de programas econômicos anteriores do PT, ao longo de suas gestões presidenciais, foram recolocados nesta proposta. Porém, ressaltamos que tais bases foram atualizadas a partir de demandas específicas, pertinentes à conjuntura brasileira atual e à situação geoeconômica e política internacional.

Ela foi discutida e elaborada por um quadro político e intelectual competente, experiente em diagnosticar e prognosticar o Brasil. O plano contém três prerrogativas básicas: o plano emergencial; o fortalecimento da presença do estado na economia e o princípio e desafio do planejamento. Por isso mesmo, foi base e fundamento do posterior Programa Eleitoral da Frente ‘Vamos Juntos Pelo Brasil’. Um Programa de transição e mudanças para enfrentar a crise econômica atual; uma resposta e alternativa ao truculento e perverso processo de destruição nacional instaurado no Brasil desde o Golpe de 2016. Um plano pluripartidário que baliza e promove a proposta inicial do PT para defender nossas ameaçadas e mitigadas democracia, soberania e justiça social, baseado no diagnóstico e prognóstico dos atuais problemas nacionais. É preciso sublinhar que a proposta de 2020 é um documento político e como tal tem sido apropriado e ’traduzido’ por orientações, disputas e interesses das diversas forças em relação. De forma literal, reproduzimos os principais pontos político-econômicos disputados por uma das tendências mais combativas do Partido dos Trabalhadores, a Articulação de Esquerda⁷.

A síntese realizada por este grupo nos parece a que melhor interpreta as possibilidades, prerrogativas e propostas a serem acordadas. A Articulação advoga e amplia as “propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a carestia, a miséria”. Por isso, um primeiro ponto defendido é a urgência de medidas contra “o apagão na saúde, os retrocessos na educação e na cultura e a falta de perspectivas para a juventude”. Defendem proposições que possam “decretar situação de emergência em âmbito nacional, garantindo os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação, o transporte, o emprego” (Articulação de Esquerda, 2022).

Um segundo eixo revisto defende medidas “de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país”. Em diálogo com os setores mobilizados e organizados tais iniciativas podem “corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais” (Articulação de Esquerda, 2022).

Um terceiro núcleo defendido é a adoção de ações concretas que reformem nossa injusta estrutura tributária, implementando “um imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS ..., interrompendo os processos de privatização e terceirização e investindo nos processos de democratização e controle social” (Articulação de Esquerda, 2022).

Um quarto foco advogado é a garantia da “retomada imediata do programa Bolsa Família e do programa Mais Médicos, com as devidas alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais”. Em particular, medidas que permitam “a revogação do “teto de gastos”, bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório” (Articulação de Esquerda, 2022).

Um quinto ponto defendido é a criação, integração e salvaguarda “da economia popular e do combate à inflação e promoção de uma lei de reajuste do salário-mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; junto à “ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; redução dos preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais” (Articulação de Esquerda, 2022).

Por último, postula-se a execução de um “plano de reconstrução da infraestrutura nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular) e da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso” (Articulação de Esquerda, 2022).

Esse conjunto de medidas urgentes e providenciais demanda a participação de muitos e diversos atores políticos, durante e após o processo eleitoral. Difícil tarefa cujas diretrizes foram traçadas no Programa de Governo de 2022.

Contestação à Proposta 2020: contrarreforma trabalhista, teto de gastos e geopolítica

Um conjunto de contestação e crítica à proposta do Partido dos Trabalhadores. A título de exemplificação, comentaremos a particular perspectiva e interpretação de Miguel de Andrade. O crítico denuncia a anunciada contrarreforma trabalhista, que se assentaria na cooptação dos sindicatos, condena a ‘limitada’ proposta de revogação da Lei do Teto de Gastos e, finalmente, deprecia a aproximação do ‘possível-futuro’ governo do PT com novos parceiros globais. Sem ‘meias-palavras’, M. Andrade tenta implodir o Plano de Reconstrução 2020, cujo “objetivo principal e encoberto seria estabilizar o capitalismo brasileiro e inibir a oposição popular à Bolsonaro”. Segundo ele, tal propósito “controlaria o potencial movimento de massas que se insurgiria contra o modelo de acumulação vigente”. Mais ainda, reduz as análises produzidas pelo PT a “mero artifício para passar um verniz de ‘esquerda’ à serviço da campanha eleitoral de 2022”, alegando que tais reflexões maquiariam orientações essencialmente direitistas e pró-capitalistas, subjacentes às prerrogativas do Partido.

De maneira genérica, Marques caracteriza como “oposição direitista as críticas do PT ao governo Bolsonaro”. Considera que desde 2018, agindo em causa própria, “o Partido explora uma incontestável inabilidade do atual governante e de seu corpo técnico de atrair o capital e investimentos externos”. Acusa o PT, seus dirigentes, políticos e simpatizantes, de alardearem “falsas lamúrias, anunciadas a reboque das tragédias vigentes, como a crise sanitária e a galopante pobreza que assola parte de nossos segmentos médios e a maioria de nossos pobres”. Igualmente, repreende as propostas emergenciais do PT, alegando que “a candidatura de Lula ganha corpo em condições sociais extraordinárias. Como é de conhecimento de todos, aponta, as fatalidades causadas pela pandemia foram acompanhadas de um crescimento exponencial da pobreza extrema, da fome, do desemprego e da inflação”.

Aparentemente, o comentarista não reconhece o capital político do ex-presidente como elemento chave à posição de favorito na presente disputa eleitoral. Segundo ele, “de forma mal-intencionada, a proposta programática do Partido buscaria falsamente reverter as medidas de austeridade impostas nos últimos cinco anos”. Após colocações gerais, dirige algumas críticas pontuais.

A primeira delas é sobre a futura contrarreforma trabalhista alicerçada no aumento do financiamento sindical. M. Andrade pontua “o aumento da verba para os sindicatos como um dos objetivos centrais da chamada ‘revogação’ defendida pelo PT. Mais ainda, que tal fato representaria o ‘aperfeiçoamento’ da reforma e não sua revogação de fato”. Aliás, considera tal subsídio o único interesse concreto dos sindicatos brasileiros. A reforma da ‘Era Temer-Bolsonaro’ ampliou o trabalho temporário e precarizado, via dramática redução de direitos, precarização e rotatividade do trabalho e rebaixamento de salários. Junto a tais medidas, foi cortado o financiamento dos sindicatos, hoje desmoralizados e reduzidos em termos de pessoal e logística. O autor alega que “o aumento proposto pelo PT garantiria a ‘paz social’ e superaria a luta de classes”. Para ele, a anunciada “contrarreforma trabalhista seria uma falácia, cujo objetivo é esconder seu ‘real’ conteúdo programático”.

Para arrematar, critica a composição da chapa presidencial do PT - Lula-Alckmin. A seu ver, “o giro do Partido aos sindicatos - em aliança com importantes figuras da direita (Maia e Geraldo Alckmin), com a Força Sindical e com o partido Solidariedade - seria uma ‘senha’ à reabilitação política do ex-governador paulista. Mais ainda, daria impulso a uma agenda corporativista que projetaria os sindicatos ao centro da arena política”. Segundo ele, isto funcionaria como antídoto e prevenção a uma incontrolável eclosão da luta de classes (Andrade, 2022). Alega também que “as promessas de austeridade defendidas pelo PT seriam palatáveis aos mercados financeiros. Neste jogo, de um lado, os sindicatos facilitariam e garantiriam a imposição de salários de miséria, através de supostas futuras ‘negociações’, em nome da ‘unidade nacional’ e da ‘manutenção da economia’. Por sua vez, os grupos dominantes buscariam ‘competitividade’ e lucros apostando na redução dos custos de mão-de-obra”.

Uma segunda crítica tópica é a promessa de revogar a lei do Teto de Gastos, imposta em 2017. Como sabemos, “responsável por ampla deterioração dos serviços públicos, da rede de infraestrutura e dos programas de assistência à pobreza, considerada por muitos o maior obstáculo à realização de um expressivo programa de investimentos, capaz de trazer de volta empregos bem remunerados”. Andrade opõe-se à proposta do PT alegando que “o Partido combateria de maneira reformista as medidas do governo Bolsonaro que prejudicam a ‘credibilidade’ do Brasil”. Segundo ele, “a proposta partidária infligiria um ‘respeitável’ limite de gastos, através de um programa de austeridade mais confiável”. Mais ainda, tal medida “encamparia uma reforma administrativa prejudicial aos novos servidores públicos, pois reduziria os salários de entrada e alongaria os prazos de progressão na carreira”. No frigir dos ovos, “serviria à apropriação privada de recursos públicos, ao liberar espaço para ‘investimentos’, despejando recursos do Estado em favor das grandes empresas e da bolsa de valores”.

Uma terceira denuncia pontual refere-se “à falácia da busca por aproximação do Brasil com a China e a União Europeia, defendida pelo Partido”. Para ele, este avizinhamento seria impossível,” levando-se em conta a lógica nacionalista da competição geopolítica internacional, cuja dinâmica implicaria em maior exploração da classe trabalhadora e que suprimiria a oposição combativa em todos os países”.

Explicitada as contraposições de Miguel de Andrade ao Plano de Reconstrução e Transformação 2020, discutiremos alguns pontos de sua leitura. A nosso ver, ela contém uma intenção subliminar de desqualificação do legado e da experiência acumulada do principal partido de esquerda da América Latina.

Uma contraposição imediata é a simplificação das reflexões e ações contidas no documento analisado, que reduz o Programa a três únicos elementos, sem articular tais pontos a aspectos mais abrangentes que os englobam - como o alcance das propostas emergenciais, a ruptura do atual orçamento e a ampliação de dotações vinculadas às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico. E mais, seus comentários pontuais parecem desatrelados de prerrogativas centrais defendidas pelo Programa e pelo Partido, como: a relação entre reforma tributária e retomada das políticas sociais, a articulação entre revogação do ‘teto de gastos’ e contrarreformas, a conexão entre lei de reajuste do salário-mínimo e o plano de reconstrução da infraestrutura nacional.

Um outro contraponto é a insuficiência do exame, a pouca acuidade e desconhecimento efetivo do documento orientativo à futura construção de um Programa. Sua crítica reverbera mordacidade que, além de equivocada, contribui para recrudescer o perigoso afeto antipetista que tanto colaborou para o trágico atual estado-de-coisa. Andrade aposta em ‘cooptação-nebulosa’ do movimento sindical brasileiro ao pacto com a direita. Além de pouco domínio da história de nossa luta sindical, e do próprio PT, incorrendo em erros de infantilizar o sindicalismo brasileiro e de negar os avanços e a dinâmica histórica do processo mais amplo de mobilização e organização popular. Dito melhor, sua crítica nega um curso inevitável que implica em promover a formação de uma frente de pressão política de base popular capaz de, tanto, dar suporte às propostas progressistas de futuro governo, bem como cobrar e fazer pressão ao presidente eleito.

Um terceiro ponto débil diz respeito aos limites pertinente à proposta do PT de revogação da Lei do Teto de Gastos. Simples assim, novamente, sua colocação contribui à maliciosa criminalização da política e do Partido dos Trabalhadores. Conscientemente, ou não, Andrade nega o compromisso ético do Partido e dos governos petistas com a busca contínua por realizar um crescimento com desenvolvimento e justiça social, bem como a capacidade do PT pactuar alianças e renovar o Parlamento.

Um último contraponto é sua crítica simplificada às políticas internacionais e à geopolítica da futura gestão petista. Aqui M. Andrade revela desconhecer não só a tradição diplomática brasileira, bem como a primorosa política externa dos governos do PT. Nas referidas gestões o Brasil rompeu com a relação de poder subordinada aos Estados Unidos, estabelecida desde a Doutrina Monroe, promovendo o realinhamento diplomático com a América Latina, África e Ásia e assumindo posição proeminente na articulação das economias do sul. Além disso, à época nosso país teve destacada participação no BRICS, inclusive, foi protagonista na proposta de criação de seu Banco de Investimentos e no Acordo de Reserva Contingente (o fundo monetário do BRICS). Por tudo isso, um Partido e as quatro gestões com tal currículo e experiência não podem desempenhar o papel de vítima e refém na geopolítica global.

Enfim, dentre tantas valias específicas que as críticas “jogam a criança com a água do banho”, a cuidadosa proposta de 2020 teve como mérito atrair diferentes campos políticos à construção de alianças capazes de viabilizar a resistência e ampliação de nossa Democracia sequestrada. Então, de pé e de frente, ‘vamos Juntos Pelo Brasil’.

V CONCLUSÃO

O difícil exercício de compreender, diagnosticar e prognosticar as características, impasses e superações da realidade econômica brasileira fez com que buscássemos decifrar alguns enigmas e reptos que enfrentamos hoje como estado, governo, povo e nação. Primeiro, sumariamos uma discussão genérica sobre hegemonia e crise sistêmica do capitalismo atual. Somente a apreensão desse intricado contexto geral permite compreender o posicionamento do Brasil no cenário global. E, mais ainda, fornece ferramentas para decifrarmos dinâmicas e processos complexos que circunscrevem as mazelas e desafios de nosso país, refém de processos econômicos disruptivos, como o neoliberalismo e a globalização.

Em seguida, consideramos um pano de fundo econômico fundamental para entender processos políticos mais amplos, como a emergência, os ataques, os debacles e as ressurgências dos governos progressistas latino-americanos. Mais especificamente, sublinhamos a urgência do reposicionamento de novas governanças no quadro da economia mundial. E, mais ainda, dimensionamos os enormes compromissos e responsabilidades das forças progressistas para suplantar as atuais características e impasses da economia brasileira, em tempos de superação do (des)governo Bolsonaro.

Em suma, temos um árduo e necessário percurso a percorrer. Porém, parte do caminho vem sendo indicado pelo Partido dos Trabalhadores, encarnado em suas diretivas ao futuro programa de governo e no compromisso de suas lideranças, quadros, executivas, militâncias, colaboradores e simpatizantes. Afinal, mais que nunca é preciso engajamento, competência, disposição e unidade para enfrentarmos as mazelas, ameaças e riscos que nos espreitam dentro e fora de nossas fronteiras.

Barcelona, agosto de 2022.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Miguel. Partido dos Trabalhadores aponta programa para as eleições brasileiras de 2022: austeridade e corporativismo, publicado originalmente em 31 de janeiro de 2022.

ARRIA, Isabella. Pandemia da desigualdade. Carta Maior, janeiro 2022.

CARTA CAPITAL - https://www.cartacapital.com.br/video/as-condicoes-de-vida-em-ano-eleitoral-e-de-guerra/.

PLANO DE RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL: outro mundo é preciso. Outro Brasil é necessário. Fundação Perseu Abramo. São Paulo, setembro de 2020.

GIMÉNEZ, Paula & CACIABUE, Matías, A consolidação de uma nova fase do capitalismo. Carta Maior, 2022.

KLIASS, Paulo, A economia e a reforma trabalhista. Carta Maior, janeiro 2022.

MARINHO, Allan. Aspectos e influências do neoliberalismo e da globalização no Brasil: seletividade de classes, 2019.

MARTIN, Roberto. O Grande Feito da Reforma Trabalhista foi o Aumento do Desemprego e a Volta à Fome, 2022. https://www.cartacapital.com.br/justica/o-grande-feito-da-reforma-trabalhista-foi-o-aumento-do-desemprego-e-a-volta-da-fome/.

POCHMANN, Marcio. Decrescimento econômico e diáspora brasileira. Fundação Perseu Abramo, em 28/06/2021; POCHMANN, Marcio. Sem projeto, Brasil volta a esperar ‘milagres’. Rede Brasil Atual; POCHMANN, Márcio. Políticas públicas e situação social na primeira década do século XXI. In: SADER, Emir (org.). Lula e Dilma: 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil. SP. Boitempo, 2013.

ROUSSEFF, Dilma, BR247, entrevista em 22/01/22.

SOUZA, Jesse. A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro. Editora Leya, 2017; SOUZA, Jesse. A guerra contra o Brasil: como os EUA se uniu a uma organização criminosa para destruir o sonho brasileiro. Editora Estação Brasil, 2019.

SCHWARTZ, Lilian. Sobre o Autoritarismo Brasileiro. SP: Companhia das Letras, 2019.

VARELA, Raquel. A guerra é a economia por outros meios, publicado em A Terra é Redonda (2022).

Patrícia Gouveia é Doutora em Antropologia Cultural pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGAS/IFCS/UFRJ).
Atualmente é Membro do Núcleo do PT de Barcelona e vinculada ao Centro de Estudos de Discurso (CDS - Intercâmbio técnico Brasil).
Desde 2003 é Coordenadora Geral do GEMAPP: Grupo de Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos Sociais e da respectiva Linha de Pesquisa ‘Experiência, Memória e Exclusão’.
No período de 2003 a 2016 foi Professora Visitante e Consultora Ad Hoc dos Programas de Pós-graduação em Economia Doméstica (PPGED) e do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) da Universidade Federal de Viçosa/Minas Gerais.

1^ Consultora Ad Hoc no Centro de Estudos de Discurso e Membro do Núcleo do PT Barcelona.

2^ Um coletivo aberto, circunscrito a toda jurisdição de Barcelona; lugares onde há brasileiros que votam em Barcelona.

3^ Inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem transformam exponencialmente as formas de produção e os modelos de negócios no mundo (https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/industria-4-0/).

4^ José Reynaldo Carvalho aponta três aspectos subjacentes em tal conflito: as questões energéticas (petróleo e gás); a disputa pela hegemonia financeira (fluxos e sanções) e o controle cibernético - Big Techs, redes sociais e manipulação política - e Imperialismo digital).

5^ Dilma Rousseff denunciou a guerra híbrida e o uso de novos instrumentos para desestabilizar e derrubar governos. "O que investidores buscam num país é a demanda interna e a capacidade de expansão do seu mercado de consumo". Segundo ela, as reformas trabalhistas e previdenciárias, o desmonte das economias, a restrição de serviços públicos e direitos básicos, o aumento exponencial das desigualdades e a miséria e exclusão de muitos.

6^ “Queda nos preços das commodities, fim do ciclo de investimentos, estagnação do crescimento econômico, aumento da pobreza, miséria e desigualdades, instabilidade política, crise na balança comercial, desvalorização das moedas nacionais, inflação e fuga de capitais”.

7^ Como sabemos, o PT caracteriza-se como um partido de massas e, por isso mesmo, agrega internamente diversas tendências. Desde 2016, suas quatro principais correntes são: a Construindo um Novo Brasil (CNB), a Mensagem ao Partido, a Articulação de Esquerda e a Democracia Socialista. Cabe ressaltar que a Articulação de Esquerda está ideologicamente posicionada mais à esquerda e faz menção ao período inicial do Partido.

Patrícia Gouveia é Doutora em Antropologia Cultural pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGAS/IFCS/UFRJ). 

Atualmente é Membro do Núcleo do PT de Barcelona e vinculada ao Centro de Estudos de Discurso (CDS - Intercâmbio técnico Brasil).

Desde 2003 é Coordenadora Geral do GEMAPP: Grupo de Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos Sociais e da respectiva Linha de Pesquisa ‘Experiência, Memória e Exclusão’. 

No período de 2003 a 2016 foi Professora Visitante e Consultora Ad Hoc dos Programas de Pós-graduação em Economia Doméstica (PPGED) e do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) da Universidade Federal de Viçosa/Minas Gerais.